PORTARIA 198/03 - DTP/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a responsabilidade dos operadores pela prestação do serviço de transporte público de passageiros com qualidade;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos que favoreçam a participação da população na busca da melhoria dos serviços prestados;

CONSIDERANDO a unificação do sistema de atendimento aos munícipes na cidade de São Paulo, por meio de coordenação das chamadas em centro único - "callcenter";

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar às empresas, aos condutores e cooperativas que operam no Sistema de Transporte do Município de São Paulo que providenciem a alteração do número de telefone para reclamações de 158 para 156.

§1º - A número do telefone deverá ter as mesmas características da pintura ou do adesivos anterior.

Art.2º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para os veículos se adequarem à nova disposição.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.