PORTARIA 197/08 - DTP/SMT

de 29 de julho de 2008.

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 1534 (C.L.P 11.06.007) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.124.235-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 1534 (C.L.P. 11.06.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Domingos de Moraes (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Rua Monsenhor Manoel Vicente e Rua Berta com 23,40 (vinte e três vírgula quarenta) metros de extensão para a Rua Berta, lado par, entre Rua Afonso Celso e a Rua Domingos de Moraes, iniciando a a 4,0 (quatro) metros de projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Domingos de Moraes, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC nº 911-0093/08-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 410/2007 - DTP/GAB.