PORTARIA 190/07 - DTP/SMT

11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1553 (C.L.P 03.10.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.237-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1553 (C.L.P. 03.10.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Soldado João Pereira da Silva, (Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme), lado ímpar, entre a Rua Pistóia e a Rua Soldado José Serafim, iniciando a 4,0 (quatro) metros da projeção do alinhamento de construção, do lado par da Rua Pistóia, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 425/1994 - DTP/GAB.