PORTARIA 189/05 - DTP/SMT

Reduz a capacidade do ponto privativo de táxi comum n° 1428 (C.L.P. 14.22.012), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.055.862-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o ponto privativo n° 1428 (C.L.P. 14.22.012), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Rodrigues Vilares, (Subprefeitura de Socorro) lado par, entre a Av. Senador Teotônio Vilela e a Rua Brás da Rocha, iniciando a 43 (quarenta e três) metros do PC (ponto de concordância) da Av. Rodrigues Vilares com a Av. Senador Teotõnio Vilela, finalizando a 33 (trinta e três) metros desse mesmo PC, passando a contar com 10 (dez) metros de extensão útil, capacidade para 02 (duas) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC 911-0065/05-9.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 380/92 DTP/GAB.