PORTARIA 188/07 - DTP/SMT

11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1281 (C.L.P 03.06.013) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.237-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1281 (C.L.P. 03.06.013), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça Santo Eduardo, (Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme), em baia exclusiva, entre a Av. Guilherme Cothing e a Rua Curuçá, iniciando a 5,0 (cinco) metros antes e finalizando a 20,0 (vinte) metros antes em relação a projeção oposta do SPU 44/3138, com 15,0 (quinze) metros de extensão para 03 (três) vagas, com índice de rotatividade igual a 4,40 (quatro vírgula quarenta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 446/2004 - DTP/GAB.