PORTARIA 183/11 - DTP/SMT

de 08 de novembro de 2011

Remaneja, o ponto privativo de táxi comum nº 1794, (C.L.P. 03.04.006-2) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2011-0.295.852-9.

RESOLVE:

Art. 1º Tendo em vista a solicitação da CET – (Companhia de engenharia de Tráfego) e face a seu estudo técnico, determino: Remanejar o ponto privativo nº 1794, (C.L.P. nº 04.08.011), para estacionamento de táxi categoria comum, na própria Rua Maria Marcolina, (Subprefeitura da Mooca), lado ímpar, entre a Rua Conselheiro Belisário e a Rua Xavantes, iniciando recuado em 34,70 (trinta e quatro vírgula setenta) metros da projeção da faixa de contenção e travessia para pedestres, na confluência com a Rua Conselheiro Belisário, com 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade pra 03 (três) vagas, e índice de rotatividade igual 3,0 (três) carros por vaga, conforme projeto NUMENC CET nº 351.0280/11-3.

Art. 2º - O remanejamento do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 253/93-DTP.G.