PORTARIA 181/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 0557(C.L.P.09.08.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.863-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 0557(C.L.P. 09.08.003) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba), em dois segmentos, sendo o primeiro na Praça Padre Damião, entre as Ruas Ingaí e Ibitirama, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Ibitirama, com 30,0 (trinta) metros de extensão, e o segundo segmento na Rua Ingaí, lado par, entre a Praça Padre Damião e a Rua Indaiá, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Praça Padre Damião, com 30,0 (trinta) metros de extensão, totalizando uma extensão útil de 60,0 (sessenta) metros, capacidade para 12 (doze) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 40,0 (quarenta) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 183/1991-DTP/GAB.