PORTARIA 178/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Reduz e remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 1160 (C.L.P 13.16.001) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.039.180-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir e remanejar o ponto privativo n.º 1160 (C.L.P. 13.16.001), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Garcia D' Ávila, (Subprefeitura da Cidade Ademar), lado contíguo à Praça Bel Fernando Braga Pereira da Rocha, entre a Av. Ângelo Cristianini e a Av. Cupecê, passando a iniciar a 24,0 (vinte e quatro) metros do PC (Ponto de Concordância) da Praça com a Av. Cupecê, finalizando a 9,0 (nove) metros desse mesmo PC com 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0.033/07-6.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n.º 016/2005 - DTP/GAB.