PORTARIA 176/06 DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 1609, (C.L.P. 04.02.001), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.151.584-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 1609 (C.L.P. 04.02.001), para estacionamento de táxi, categoria comum, no Largo da Concórdia (Subprefeitura da Moóca), lado par, entre a Rua Miller e a Av. Rangel Pestana, para o lado adjacente, passando a iniciar a 18,0 (dezoito) metros do alinhamento de construção da Rua Ministro Firmino Whitaker (oposto), com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n° 911-0101/06-3.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 306/1999-DTP/GAB.