PORTARIA 176/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Reduz a extensão e muda a espécie de veículo, de caminhão para caminhoneta do ponto de carga a frete n.º 235 (C.L.P 20.08.001) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.054.489-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir a extensão e mudar a espécie de veículo do ponto privativo n.º 235 (C.L.P. 20.08.001), passando a ser para estacionamento de caminhonetas destinado a prestar serviço de carga a frete na Rua Francisco Alves (Subprefeitura da Lapa), entre a Rua Camilo e Rua Tito, iniciando recuado em 10 (dez) metros da projeção do alinhamento de construção lado ímpar da Rua Tito, passando a contar com 12 (doze) metros de extensão, capacidade de 02 (duas) vagas, índice de rotatividade igual a 01 (hum) veículo por vaga, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0040/07-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 108/87 - DTP/GAB.