PORTARIA 176/12 - DTP/SMT

de 30 de outubro de 2012

Extingui o ponto de táxi nº 2977, (C.L.P. 11.06.095-6) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2012-0.251.078-3.

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir o ponto privativo nº 2977, para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura de Pinheiros), na Rua Joaquim Floriano, nº 533, lado ímpar, entre a Rua Dr. Renato Paes de Barros e a Rua Bandeira Paulista, com 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, com índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, capacidade total para 10 (dez) carros, conforme projeto NUMENC nº 911-0133/12-7.

Art. 2º - A extinção do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 3º - Transferir ex-ofício os permissionários constantes deste Ponto de Táxi para o Ponto Privativo de Táxi nº 2663, categoria comum.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 274/2009-DTP.G.