PORTARIA 174/07 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 1523 (C.L.P 22.12.005) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.041.905-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 1523 (C.L.P. 22.12.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Muniz Barreto, (Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia) do lado ímpar para o lado par desta, entre a Rua Rodolfo Pereira Lima e a Rua Alfredo Lúcio, constantes do lado oposto a este, iniciando avançado em 25,0 (vinte e cinco) metros do SPU n.º 23/8119, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 04 (quatro) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0.039/07-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria 172/91 - DTP/GAB.