PORTARIA 171/08 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 1416 (C.L.P 18.02.080) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.204.140-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 1416 (C.L.P. 18.02.080), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Augusta para a Rua Dona Antônia de Queirós (Subprefeitura da Sé), lado par, altura do nº 114, entre a Rua Augusta e a Rua Frei Caneca, iniciando a 5,60 (cinco vírgula sessenta) metros da projeção de alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Augusta, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros e a ser sinalizado conforme NUMENC 171.0154/08-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 131/2007 - DTP/GAB.