PORTARIA 17/06 - DTP/SMT

Remaneja e reduz o ponto privativo de táxi comum n° 1391 (C.L.P. 20.02.074), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.316.691-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar e reduzir o ponto privativo n° 1391 (C.L.P. 20.02.074), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Ana Cintra (Subprefeitura da Sé), altura do n° 123, entre a Av. são João e a Rua Barão de Campinas passando a iniciar avançado a 23,0 (vinte e três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Av. São João, passando a contar com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0219/05-6.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial à Portaria n° 215/2002- DTP/GAB.