PORTARIA 165/07 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1367 (C.L.P 24.00.052) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.072.053-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1367 (C.L.P. 24.00.052), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Braulio Gomes (Subprefeitura da Sé), altura do n.º 107 (lado oposto), entre a Rua 7 de Abril e a Rua Cel. Xavier de Toledo, iniciando avançado 12,0 (doze) metros da luminária de frente ao n.º 107, com 40,0 (quarenta) metros de extensão, capacidade para 08 (oito) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser desativado conforme NUMENC n.º 911-0.012/07-9.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 216/2005 - DTP/GAB.