PORTARIA 161/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2489 (C.L.P 19.08.008) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.054.477-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2489 (C.L.P. 19.08.008), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Caminha de Amorim, (Subprefeitura de Pinheiros), lado contíguo à Praça Comendador Manuel Melo de Pimenta, entre a Rua Realengo e a Rua Dona Elisa de Moraes Mendes, iniciando avançado 24,10 (vinte e quatro vírgula dez) metros do SPU SN/2338, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 020/1999 - DTP/GAB.