PORTARIA 16/07 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 1233 (C.L.P 18.04.031) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.259.623-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar e aumentar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1233 (C.L.P. 18.04.031), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Haddock Lobo para a Rua Oscar Freire, lado ímpar (Subprefeitura de Pinheiros), entre a Rua Haddock Lobo e a Rua Bela Cintra, altura do numeral 791, passando a iniciar 20,2 (vinte virgula dois) metros do PC (Ponto de Concordância) da Rua Oscar Freire com a Rua Haddock Lobo, com 28,0 (vinte e oito) metros de extensão, ressalvados 4,0 (quatro) metros de guias rebaixadas perfazendo uma extensão útil de 24,0(vinte e quatro) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, passando o índice de rotatividade para a 4,4 (quatro virgula quatro) carros pôr vaga totalizando 22 (vinte e dois ) carros, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 801-0132/06-3.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 111/1996-DTP/GAB.