PORTARIA 156/06 - DTP/SMT

Aumenta o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n° 2187 (C.L.P. 24.00.162), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.067.585-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Aumentar o índice de rotatividade do ponto privativo n° 2187 (C.L.P. 24.00.162), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Cavaleiro Basilio Jafet (Subprefeitura da Sé), lado par, entre o Parque Dom Pedro II e a Rua Jorge Azem, iniciando junto ao poste SPU 5/ 19G/309, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade passando a 3,4 (três vírgula quatro) carros por vaga totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n° 137/1998-DTP/GAB.

2003-0.020.569-0 - COBRATE - COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTE e MARIA DA PENHA ROCIGNO BARBOSA / APURAÇÃO DE INFRAÇÃO NO CONTRATO Nº 1709/02-SMT-GAB./ I - Diante da argumentação apresentada ficou demonstrada de forma clara e inequívoca que a condutora cooperada esqueceu a menor P.C.R.G. dentro do veículo escolar, não deixando-a no colégio, acolho o parecer do Departamento Jurídico, para aplicar a MULTA de R$ 120,00 (cento e vinte reais), que será descontado do próximo pagamento no Contrato nº 1709/02-SMT-GAB.