PORTARIA 153/06 - SMT/DTP

Transfere o ponto privativo de táxi comum n° 1617 (C.L.P. 24.00.023), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.229.346-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 1617 (C.L.P. 24.00.023), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Guaianases para a Rua Aurora, altura do n° 439, (Subprefeitura da Sé), entre a Rua Guaianases e a Av. Rio Branco, iniciando avançado 41,80 (quarenta e um vírgula oitenta) metros do PC (Ponto de Concordância) deste lado com a Av. Rio Branco, com 34,50 (trinta e quatro vírgula cinquenta) metros de extensão, ressalvados 19,50 (dezenove vírgula cinquenta) metros de guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0065/06-7.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 240/2005-DTP/GAB.