PORTARIA 15/06 - DTP/SMT

Transfere e reduz o ponto privativo de táxi comum n° 641 (C.L.P. 07.10.009), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.064.975-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir e reduzir o ponto privativo n° 641 (C.L.P. 07.10.009), para estacionamento de táxi, categoria comum em dois segmentos, sendo o primeiro adjacente a Pça. Mons. Ciro Turino na alça que interliga a Av. Norberto Mayer a Rua Picinguaba, iniciando a 01 (um) metro avançado da projeção do alinhamento de construção lado par da Av. Norberto Mayer, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga e o segundo segmento na Rua Picinguaba, (Subprefeitura de Aricanduva) lado par, entre a Rua Forquilha e a Rua Cel. Goulart, iniciando a 4,0 (quatro) metros avançados da projeção ortogonal à Rua Pincinguaba a partir do SPU da Pça, com 10 (dez) metros de extensão capacidade para 02 (duas) vagas o que totaliza uma extensão de 15,0 (quinze) metros com capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911.0064/05-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 428/1996-DTP/GAB.