PORTARIA 147/05 - DTP/SMT

Amplia o espaço físico do ponto privativo de táxi comum n° 1972 (C.L.P 18.02.008) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.131.897-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Ampliar o espaço físico do ponto privativo n° 1972 (C.L.P 18.02.008), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Frei Caneca (Subprefeitura da Sé), altura do n° 617, entre a Rua Dr. Penaforte Mendes e a Rua São Miguel, iniciando avançado 1,50 ( um e cinqüenta) metros da projeção do SPU 68/121, passando a ter 25,30 (vinte e cinco e trinta) metros de extensão, ressalvados 5,50 (cinco e cinqüenta) metros de guia rebaixadas e utilizadas, com uma extensão útil de 19,80 (dezenove e oitenta) metros, capacidade para 4 (quatro) vagas e com prolongamento na mesma via, mesmo lado, iniciando a 1,0 (um) metro do SPU 1980 em frente ao n° 667, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 1 (uma) vaga, perfazendo uma extensão total útil de 24,80 (vinte e quatro e oitenta) metros, capacidade total para 5 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0.101/05-5.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical conforme NUMENC 911-0303/04-9

Art. 3° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario e, em especial a Portaria n.º 043/2002 -DTP/GAB.