PORTARIA 145/05 - DTP/SMT

Fixa índice de rotatividade do ponto de táxi privativo comum n° 1140 (C.L.P. 04.08.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2004-0.119.485-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n° 1140 (C.L.P 04.08.004), para estacionamento de táxis, categoria comum, na Praça Novo Mundo (Subprefeitura da Vila Maria), no trecho compreendido entre a Alameda Sub-Tenente Francisco Hierro e a Avenida José Maria Fernandes, iniciando a 12,0 (doze) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Av. José Maria Fernandes, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas), com prolongamento na Alameda Sub-Tenente Francisco Hierro, a 4,0 (quatro) metros do SPU 1.22F27, com 15 (quinze) metros de extensão capacidade para 03 (três) vagas, totalizando 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser ressinalizado conforme NUMENC 915-0.192/05-1.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 277/1984- SMT/GAB.