PORTARIA 141/05 - DTP/SMT

Suspensão de solicitações de baixa de ponto privativo de modalidade táxi..

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 064/05 SMT-GAB sobre o sorteio de vagas em pontos de táxi.

CONSIDERANDO a necessidade de se definir o número de vagas em aberto com antecedência à data de início das inscrições, em função do processamento das informações.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam suspensas as solicitações de baixas em pontos privativos no período de 05/08/05 à 21/08/05.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após a data de sua publicação.