PORTARIA 139/08 - DTP/SMT

de 05 de junho de 2008.

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2024 (C.L.P 24.00.149) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.114.687-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 2024 (C.L.P. 24.00.149), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça das Bandeiras, (Subprefeitura da Sé), entre a Rua Santo Amaro e a Rua Santo Antônio, iniciando no PC (Ponto de Concordância) dessa Praça com a Rua Santo Antônio, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser desativado conforme projeto NUMENC n.º 911-0055/08-8.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 203/1995 DTP/GAB.