PORTARIA 139/06 - DTP/SMT

DE 29 DE MAIO DE 2006

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 2458 (C.L.P. 11.02.022), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.034.572-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 2458 (C.L.P. 11.02.022), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pirapitingui (Subprefeitura da Sé), altura do n° 36 (lado oposto), entre a Av. da Liberdade e a Rua Taguá, passando iniciar a 12,0 (doze) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Av. da Liberdade, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros, por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0054/06-5.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 376/1998-DTP/GAB.