PORTARIA 138/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2485 (C.L.P 20.04.118) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.067.054-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2485 (C.L.P. 20.04.118), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Aracaju (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua Pernambuco e a Rua Maranhão, iniciando a 5,00 (cinco) metros do PC (Ponto de Concordância) dessa via com a Rua Pernambuco, com 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 001/1999 - DTP-GAB.