PORTARIA 134/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 691 (C.L.P. 07.08.002), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2004-0.187.448-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 691 (C.L.P. 07.08.002), para estacionamento de táxi categoria comum, na Rua Francisco Marengo, lado ímpar, entre a Rua Cantagalo e a Rua Serra de Bragança, passando a iniciar a 5,0 (cinco) metros do alinhamento de construção lado par da Rua Serra de Bragança com 23,5 (vinte e três vírgula cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, com índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0015/06-0.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n° 102/1999-DTP/GAB.