PORTARIA 134/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1760 (C.L.P 18.02.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.067.054-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1760 (C.L.P. 18.02.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Augusta (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua Caio Prado e a Rua João Guimarães Rosa, que inicia avançado a 25,20 (vinte e cinco vírgula vinte) metros do SPU 16/88 com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade igual a 3,67 (três vírgula sessenta e sete) carros por vaga totalizando 11 (onze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 133/1999 - DTP-GAB.