PORTARIA 133/05 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 1955 (C.L.P 17.10.019) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.043.086-8.

RESOLVE:

Art. 1 - Remanejar o ponto privativo n° 1955 (C.L.P. 17-10-019), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Gil Eanes (Subprefeitura de Santo Amaro), lado impar, entre a Rua Pascal e a Rua Vieira de Moraes, passando a iniciar recuado em 10,50 (dez virgula cinqüenta) metros de projeção do alinhamento de construção do lado impar da Rua Vieira de Moraes, com 30,70 (trinta virgula setenta) metros de extensão, ressalvados 15,70 (quinze virgula setenta) metros para guias rebaixadas, perfazendo uma extensão total util de 15,00 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, indice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0059/05-9.

Art. 2 - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n° 325/1994-DTP/GAB.