PORTARIA 130/05 - DTP/SMT

Reduz o ponto privativo destinado a serviços de carga a frete n° 260 (C.L.P. 03.04.012) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.010.481-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o ponto privativo n° 260 (C.L.P. 03.04.012), para estacionamento de camioneta, destinado a prestar serviços de carga a frete, na Praça. da República da Coréia, entre a R. Silva Teles e a R. Maria Marcolina, iniciando a 2,0 (dois) metros do PC (ponto de concordância) contíguo à Praça, com a R. Maria Marcolina, passando a contar com 18,0 (dezoito) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade igual a 3,0 (três) veículos por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0058/05-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-à após a implantação da respectiva sinalização vertical e horizontal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 083/1996- DTP/GAB.