PORTARIA 13/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2824 (C.L.P. 12.06.031), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.164.179-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2824 (C.L.P. 12.06.031), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pedro de Toledo (Subprefeitura da Vila Mariana), lado par, entre a Rua Cel. Lisboa e a Rua Embaú, iniciando a 15,80 (quinze vírgula oitenta) metros da projeção do alinhamento das divisas dos imóveis n°s 362 e 376 com 21,80 (vinte e um vírgula oitenta) metros de extensão, ressalvados 07 (sete) metros de guia rebaixada, perfazendo 14,80 (quatorze e oitenta) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n° 911-0174/05-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.