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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 129 de 6 de Maio de 2010

TRANSFERE PONTO PRIVATIVO N. 1976 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 848/07(SMT/DTP).

PORTARIA 129/10 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo n.° 1976 (C.L.P. 17.08.030) para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.119.304-7.

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir o ponto privativo n.° 1976 (C.L.P. 17.08.030), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura de Vila Mariana), da Av. Moema, para a Al do Jurupis entre a Av. Moema e a Av. Divino Salvador próximo ao imóvel n.º 536, com 16,30 (dezesseis virgula trinta) metros de extensão, capacidade para 3 (três) vagas e índice de rotatividade igual a 3,3 (três virgula três) carros por vaga, conforme projeto NUMENC n.° 901-0017/10-9.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 848/2007- DTP/GAB.