PORTARIA 128/08 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi n.º 1022 (C.L.P 18.04.079) categoria luxo e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.237.772-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1022 (C.L.P. 18.04.079), (Hotel Della Volpe), para estacionamento de táxi, categoria luxo, na Rua Frei Caneca, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Rua Luís Coelho e a Rua Antônio Carlos, iniciando a 46,50 (quarenta e seis vírgula cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Antônio Carlos, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 02 (dois) carros por vaga totalizando 08 (oito) carros e, a ser desativado conforme projeto NUMENC n.º 911-0064/08-7.

Art. 2º - Serão transferidos Ex-Ofício com fundamento no Artigo 3º da Lei nº 7329/69 os seguintes motoristas:

* Waldemar Rosa para o ponto nº 1021.

* Valdemar Mendes Xavier para o ponto nº 1025.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 106/2005 - DTP/GAB.