PORTARIA 12/11 - DTP/SMT

de 31 de janeiro de 2011.

Reduz o espaço físico do Ponto Livre (C.L.P 20.04.501), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.346.385-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Tendo em vista a solicitação da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e face a seu estudo técnico, Determino: Reduzir o espaço físico do Ponto Livre (C.L.P. 20.04.501), para estacionamento de Táxi, categoria comum rádio, na Rua Piauí (Subprefeitura da Sé), lado contíguo à Praça Buenos Aires, entre a Rua Bahia e a Avenida Angélica, iniciando avançado 55,0 (cinqüenta e cinco) metros da projeção do alinhamento da construção do lado ímpar da Rua Bahia, passando a contar com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 5 (cinco) vagas e a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0182/10-1.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.° 162/92-DTP/GAB.