PORTARIA 115/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1659 (C.L.P 24.00.097) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.067.057-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1659 (C.L.P. 24.00.097), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Boa Vista, (Subprefeitura da Sé), altura do n.º 155, contando com 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro segmento, entre a Rua Três de Dezembro e a Rua Gal. Carneiro, iniciando a 1,0 (hum) metro da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Três de Dezembro, com 30,0 (trinta) metros de extensão, ressalvados 5,0 (cinco) metros de lombada, perfazendo 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil e capacidade para 05 (cinco) vagas e, o segundo segmento na mesma via, lado par, iniciando a 6,0 (seis) metros de luminária em frente ao n.º 88, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, perfazendo um total de 30,0 (trinta) metros, 06 (seis) vagas e índice de rotatividade igual a 3,85 (três vírgula oitenta e cinco) carros por vaga, totalizando 23 (vinte e três) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 055/2005 - DTP/GAB.