PORTARIA 110/08 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2909 (C.L.P 17.08.125) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.235.050-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2909 (C.L.P. 17.08.125), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Casa do Ator, (Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar, entre a Rua Lourenço Marques e a Rua Caetano Velasco, iniciando avançado a 15,0 (quinze) metros do SPU s/nº, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0045/08-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical, publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do Edital de Convocação e inclusão do ponto nos Alvarás de Estacionamento dos condutores constantes no edital.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.