PORTARIA 108/05 - DTP/SMT

Art. 1º - Fixar o ponto privativo n° 1013 (C.L.P. 17.08.103) para estacionamento de táxi, categoria luxo, na Rua Casa do Ator, lado par entre a Av. das Olimpíadas e a Rua Lourenço Marques, iniciando avançado em 35,0 (trinta e cinco) metros do SPU 114ª/5114, com 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade igual 2,7 (dois vírgula sete) carros por vaga, totalizando 19 (dezenove) carros.

Art. 2º - O permissionário Lindomar José de Souza será transferido Ex-Offício para o ponto 1031, com fundamento no Artigo 30 da Lei 7329/69.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 077/2004- DTP/GAB.