PORTARIA 107/07 - DTP/SMT

Remaneja, prolonga e reduz o índice de rotatividade determinado pela Portaria n.º 326/06 - DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 282 (C.L.P 18.04.040) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.238.368-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar, prolongar e reduzir o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 282 (C.L.P. 18.04.040), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, entre a Rua Teodoro Sampaio e a Av. Rebouças, passando a operar com 13 (treze) segmentos, com uma extensão total de 150,0 (cento e cinqüenta) metros, capacidade para 30 (trinta) vagas, passando o índice de rotatividade para 3,27 (três vírgula vinte e sete) carros por vaga, totalizando 98 (noventa e oito) carros e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 231.0205/06-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria 381/2004 - DTP/GAB.