PORTARIA 107/05 - DTP/SMT
Art. 1º - Fixar o ponto privativo n° 1021 (Hotel Mofarrej) (C.L.P. 17.04.047), para estacionamento de táxi, categoria luxo, na baia da Al. Santos, contando com 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro segmento na Al. Santos, lado ímpar, entre a referida Pça. e a Rua Pamplona, iniciando avançado 19,50 (dezenove e cinquenta) metros do PC (Ponto de Concordância) com a Pça Alexandre de Gusmão, com 15,00 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas; o segundo segmento, na Pça. Alexandre de Gusmão, lado ímpar, entre a Al. Jaú e Al. Santos, passando a iniciar a 25,00 (vinte e cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do Hotel , com 38,00 (trinta e oito) metros de extensão, ressalvados 13,00 (treze) metros de guia rebaixada, perfazendo 25,00 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, totalizando 40,00 (quarenta) metros de extensão útil, capacidade para 08 (oito) vagas, índice de rotatividade de 02 (dois) carros por vaga.
Art. 2º - Os permissionários Orácio Sebastião Schleh e David da Silva Rodrigues serão transferidos Ex-Offício , com fundamento no Artigo 30 da Lei 7329/69.
- Orácio Sebastião Schleh para o ponto 1027.
- David da Silva Rodrigues para o ponto 1026.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 044/1998 DTP/GAB.
