PORTARIA 1060/07 - DTP/SMT

de 19 de outubro de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2099 (C.L.P 17.08.047) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.280.614-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2099 (C.L.P. 17.08.047), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pequetita, (Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar, entre a Rua Ramos Batista e a Rua Funchal, iniciando a 21,60 (vinte e um vírgula sessenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Ramos Batista, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 4,4 (quatro vírgula quatro) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 549/1997 - DTP/GAB.