PORTARIA 1055/07 - DTP/SMT
de 19 de outubro de 2007.
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1807 (C.L.P 17.06.003) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.280.614-1.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1807 (C.L.P. 17.06.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Prof. Tamandaré de Toledo, (Subprefeitura de Pinheiros), entre a Rua Bandeira Paulista e a Rua Renato Paes de Barros, iniciando no PC (Ponto de Concordância) da Rua Prof. Tamandaré de Toledo com a Rua Bandeira Paulista, com 29,0 (vinte e nove) metros de extensão, ressalvados 10,0 (dez) metros de guias rebaixadas, com 19,0 (dezenove) metros de extensão útil, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,58 (três vírgula cinqüenta e oito) carros por vaga, totalizando 14 (quatorze) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 031/2006 - DTP/GAB.