PORTARIA 1053/07 - DTP/SMT

de 19 de outubro de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1593 (C.L.P 17.06.017) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.280.614-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1593 (C.L.P. 17.06.017), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Pedroso de Morais, (Subprefeitura de Pinheiros), lado contíguo à Praça dos Omaguás, entre a Rua Inácio Pereira da Rocha e a Rua Álvaro Anes, iniciando avançado 30,0 (trinta) metros do SPU 116/1367, com 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 23 (vinte e três) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 489/1999 - DTP/GAB.