PORTARIA 103/13 – DSV/SMT

de 10/06/2013

Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos e Penalidades Aplicadas aos Operadores do Serviço Transporte Escolar - CEJUTE-1, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto na alínea "a", do artigo 3º, da Portaria nº 108/03-SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Operadores do Serviço de Transporte Escolar - CEJUTE-1, passa a ser composta pelos seguintes membros:

João Massayuki Sakurai

Coordenador - RF nº 530.586.1.01

Waldomiro Barbosa –

1º Membro - RF nº 389.255.7.03

Mirivânia Batista Gurgel de Farias

Representante do Sindicato dos Transportes Escolares - RG nº 27.152.880-1

Simone dos Santos Cuba

Membro Suplente do DTP - RF nº 783.786-0

Maria de Lourdes Rodrigues

Membro Suplente do Sindicato dos Transportadores Escolares - RG nº 1.131.650

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 13/2008.