PORTARIA 1019/07 - DTP/SMT

de 08 de outubro de 2007.

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2894 (C.L.P 20.10.021) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.167.455-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2894 (C.L.P. 20.10.021), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Paulo Franco, (Subprefeitura da Lapa), lado ímpar, entre a Rua Campo Grande e a Rua Brentano, iniciando a 3,0 (três) metros do alinhamento de construção lado ímpar da Rua Brentano, com 22,0 (vinte e dois) metros, ressalvados 7,0 (sete) metros de guia de rebaixamento, totalizando 15,0 (quinze) metros úteis de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0139/07-9.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.