PORTARIA 1013 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2779 (C.L.P 17.04.044) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.264.088-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2779 (C.L.P. 17.04.044), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua São Carlos do Pinhal, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Av. Brigadeiro Luís Antônio e a Al. Joaquim Eugênio de Lima, em 03 (três) segmentos: sendo o primeiro iniciando a 12,70 (doze vírgula setenta) metros do SPU nº 7/134, com 5,0 (cinco) metros de extensão, o segundo segmento iniciando avançado em 2,0 (dois) metros do SPU nº 5/134, com 10,0 (dez) metros de extensão e, o terceiro segmento iniciando avançado em 11,50 (onze vírgula cinqüenta) metros do SPU nº 3/134, com 10,0 (dez) metros de extensão, perfazendo um total de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 260/2004 - DTP/GAB.