PORTARIA 1010 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2208 (C.L.P 20.04.093) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.264.088-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2208 (C.L.P. 20.04.093), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dona Veridiana, (Subprefeitura da Sé), altura do nº 28 (lado oposto), entre a Rua Frederico Abranches e a Rua Canuto do Val, iniciando a 4,0 (quatro) metros do PC (Ponto de Concordância) deste lado com a Rua Frederico Abranches, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, ressalvados 5,0 (cinco) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros,capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 014/2005 - DTP/GAB.