PORTARIA 2/12 – DSV/SMT

de 04 de Janeiro de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE. GSU n.º201/2011,

RESOLVE:

I – Credenciar 60(sessenta) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA 2/12 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Sérgio Shigueru Takehama 107614-A

2 Rafael Alexandre de Oliveira 118772-4

3 Maciel soares Marcelino 135799-9

4 Alexandre Firmino dos Santos 134933-3

5 Nilcinei Justino Lima 135011-A

6 Thiago Ruiz Andrade 136960-1

7 Adenizio Gonçalves Esteves 136852-4

8 Pedro Paulo de Oliveira Carneiro 135032-3

9 Thiago Henrique dos Santos 137044-8

10 Deivson Neri Santos Silva 135496-5

11 Pedro Henrique Can 135303-9

12 Márcio Rocha Araujo 135921-5

13 Roberto Barreto Alves dos Santos 135300-4

14 Daniel Miranda dos Santos Bin 135338-1

15 Rodrigo Desco Milani 110682-1

16 André Mário D. 943699-5

17 Alex Leite Palmira 113107-9

18 João Sérgio da Silva 950558-0

19 Douglas Reis Silva da Conceição 137014-6

20 Jean Patrick dos Santos 137016-2

21 Wesley dos Santos Cabral 135434-5

22 Bruno de Cassio Marcos 127833-9

23 Bruno Mendes de Freitas 136213-5

24 Carlos de Campos 127247-A

25 Leonardo Souza Gusmão 135944-4

26 Adriano Batista da Silva 135361-6

27 Sério Duarte de Abreu 135242-3

28 Eriton Silva de Souza 135650-0

29 David Silva Gomes Uchimura 134032-8

30 Valdnei O. Bernardes 113083-8

31 Valdemir Tiago C. de Almeida 126353-6

32 Irineu Rodrigues Maria 953180-7

33 Luiz Henrique Barros 136063-9

34 Rafael dos Santos Rodrigues 137102-9

35 André Brito Fernandes da Silva 123580-0

36 Fábio Cunha Galves 103703-0

37 Nuerania de Carvalho Alves 124308-0

38 Felippe Martiniano de Oliveira 133081-A

39 Lúcio Flávio Lucas de Oliveira Costa 134372-6

40 Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira 135443-4

41 Billy awher Pellegrino 133881-1

42 Cyo Gomes Barreto 133929-0

43 Ricardo Silva Mombelli 136866-4

44 Mário Paulo Torres 135786-7

45 Marcelo José Ferreira 135535-0

46 Valdir Martins da Silva 135634-8

47 Raphael de Oliveira 135402-7

48 Maicon Augusto Carlos 134905-8

49 Edmilson José Firmino 108570-A

50 Célia Regina dos Santos Marques 976533-6

51 Alison dos Santos Alcantara 137002-2

52 Mário Blanco Vernabel Neto 137058-8

53 Alessandro Ramim 136194-5

54 Gabriel de Almeida Bueno 137097-9

55 Nilson Roberto Pessutti Filho 134955-4

56 Francisco José Branco de Matos 135521-0

57 Neverton Yuri Condo 134977-5

58 Rubens Souza Gadagnoli 136507-0

59 Alyson K. Da Silva 136569-0

60 Fellipe Vinicius Silva 137099-5