PORTARIA 97/08 - DSV/SMT
de 09 de Setembro de 2008
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 349/2008,
RESOLVE :
I - Credenciar 75 (setenta e cinco) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 97/2008- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
121992-8 Alan Cleber da Silva
980171-5 Aluizio José dos Santos Junior
122202-6 André Ari de Araujo Leal
883452-A Anselmo José Floriano
104342-A Antônio Vieira Junior
881911-4 Augusto Cj. Jaconeli.
125753-6 Bruno César de Oliveira
973877-A Carlos dos Santos Sousa
107926-3 Carlos José dos Santos nascimento
125766-8 Carlos Nilcemir Mariano da Silva
113624-A Célio Francisco Moreira
967153-6 Claudia Maria de Moraes
976283-3 Claudinei Ludugeno Silva
992140-A Clovis Jair da Costa Junior
122086-1 Daniel de Santana Sforzim
125800-1 Daniel Moreira de Andrade
965698-7 Davi Ricardo de Lucca
950630-6 David Roque da Silva
933332-A Delclecio Agnaldo Acise de Andrade
981584-8 Denise Alves de Souza
965298-1 Ednilson de Oliveira
115283-1 Edson José Cremonesi
100550-2 Eduardo Tadeu Oliveira
970102-8 Eliane Maia da Silva
961746-9 Erasmo Cardoso de Lima
970809-0 Evandro Cesar Miguel
112377-7 Fabiano Alves Pereira
121244-3 Fábio de Brito Lima
887458-1 Fábio Silva
967127-7 Fernanda Filgueira Pacheco
960828-1 Fernando Antonio de Lima
112580-0 Fernando Pereira
120032-1 Flávio Novaes da Silva
990829-3 Gerson Rangel dos Santos
881898-3 Gildo Oliveira Gomes
854516-8 Gilmar Borges
124289-0 Ianara Goveia Omiti
102339-0 Ivan Monteiro
931538-1 Jairo de Souza Machado
111490-5 Jefferson Roberto Carvalho
118682-5 ohn Ubirajara Martins Ribeiro
126009-0 José Alexandro S. Galdino
841122-A José Carlos Antunes da Costa
893872-5 José Costa Filho
883389-3 Julio César França Pires
121082-3 Luciana Bileski
814928-1 Luis César Dias
123966-0 Luiz Aurélio Ferrarini Filho
831863-8 Luiz Roberto Antonetti
114127-9 Marcelo Cristian
982292-5 Marli Aparecida de Miranda
942478-4 Nilton de Carvalho
832208-2 Osmar Miguel
224854-5 Paulo Roberto Santos
124874-0 Rafael Silvestre Meneguini
951823-1 Raquel Oliveira de Almeida
971032-9 Ricardo Alexandre Bortolo
990380-1 Ricardo Herculano Guedes
124891-0 Ricardo Luiz
888244-4 Ricardo Prado Nonato
841589-7 Richard Davi Santos Silva
975678-7 Robson Castro Santos
126251-3 Robson William Benedetti
104237-8 Rodrigo Ferreira do Nascimento
992210-5 Rogério Oliveira Gonçalves
120971-0 Rosalin Dias Primo
106779-6 Roseli Brandão da Silva
124998-3 Tobias Torralvo
125013-2 Valmir Martins de Farias
942447-4 Vilmar Braz Filho
121462-4 Walter Rizzo
109385-5 Weliton Ferreira Brayner
116539-9 Welitoni Salomão
882216-6 Umberto Coelho Silva
883010-0 Robinson Ferreira de Oliveira
TOTAL 75
