PORTARIA 94/07 - DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
CONSIDERANDO o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que estabelece competência aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, para planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria n° 47/04-SMT.GAB, de 21 de abril de 2004, com as alterações que lhe foram conferidas pela Portaria nº 74/05-SMT.GAB, publicada em 16 de agosto de 2005, que regulamenta as exceções de circulação, estacionamento e parada, bem como os procedimentos para obtenção da Autorização Específica, quando necessária ao exercício da atividade de fretamento;
CONSIDERANDO a previsão de grande fluxo de veículos durante as preparações e realização do 36° Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, que se realizará no Autódromo Municipal José Carlos Pace, em Interlagos, nos dias 20 e 21 de outubro deste ano;
CONSIDERANDO a solicitação e informações da Superintendência de Engenharia de Tráfego da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-SET, prestadas por meio da CE.SET nº 24/07, de 9 de outubro de 2007, registrada na SMT/TID sob o nº 1950794,
RESOLVE:
Art. 1° Fica proibido o trânsito de veículos dentro da área denominada "Área de Bloqueio", composta pelos seguintes logradouros públicos, conforme anexo único:
ADIB CASSEB, R. (Toda Extensão);
ANDRÉ BRANCACCI, R. (Toda Extensão);
ÂNGELO BADA, R. (Entre Av. Interlagos e R. Engº José Salles)
ANTONIO, R. STO. (Conjunto Habitacional Autódromo - PROVER);
ANTONIO BARBOSA DA SILVA SANDOVAL, AV. (Entre Av. Interlagos e Av. do Rio Bonito);
ANTONIO PINTO DE MIRANDA, R. (Toda Extensão);
APARECIDA, R. NOSSA Sr. (Conjunto Habitacional Autódromo - PROVER);
ARAGUAIA VIEIRA RIVEIRO, R. (Toda Extensão);
AUGUSTO FERREIRA MORAIS, R. PROFº. (Toda a Extensão);
AUTÓDROMO, AV. (Toda a Extensão);
BATISTA BOTELHO, PÇ. (Toda a Extensão);
BENEDITO FERREIRA SILVA, AV. (Entre Av. Interlagos e Av. do Rio Bonito);
CÂNDIDO NOGUEIRA DA MOTA, R. PROFº.(Toda a Extensão);
CARLOS LUÍS DA SILVA, R. (Toda a Extensão);
CATARINO ANDREATTA, R. (Toda a Extensão);
CELSO LARA BARBERIS, R.;
DOMINGOS SAN FELIX, R. (Toda a Extensão);
EDWARD WHITE, R. (Toda a Extensão);
ENZO FERRARI, PÇ. (Toda a Extensão);
EPAMINONDAS NERY DA SILVEIRA, R. (Toda a Extensão);
ERNESTO BIESTER, R. (Toda a Extensão);
EUGÊNIO FAZANARO, PÇ. (Toda a Extensão);
FELICIANO CORREIA, AV. (Toda a Extensão);
FRANCISCO QUARTIM BARBOSA, R. PROFº. (Toda a Extensão);
FREITAS, R. MONS. (Toda a Extensão);
GAUDIE LEY, R. GAL. (Toda a Extensão);
GIACOMO CARETTONI, R. (Toda a Extensão);
GILBERTO R. S. MACHADO, R. (Toda a Extensão);
GREGÓRIA, R. STA. (entre R. Pe. José Garzotti e R. São Guilherme);
GUILHERME, R. S. (entre Av. Interlagos e R. Sta. Gregória);
GUIUBA, R. (entre Av. Interlagos e Av. Sen. Teotônio Vilela);
HERBERT FRAZER, R. (Toda a extensão);
ICANHEMA, R. (entre Av. do Jangadeiro e R. Guaiuba);
INÁCIO DE ALMEIDA ARRUDA, R.;
INTERLAGOS, AV. (Pista do sentido Bairro/Centro entre Pça. Batista Botelho e Pte. Jurubatuba);
IRINEU CORRÊA DA SILVA, R. (Toda a extensão);
JACINTO JÚLIO, AV. (Toda a Extensão);
JACOB DUBENA, PÇ. (Toda a Extensão);
JANGADEIRO, AV. (Toda a Extensão);
JAQUIRANA, R. (Toda a Extensão);
JOÃO BERTACHI, R. (Toda a Extensão);
JOÃO BERTONI, R. (Toda a Extensão);
JOÃO PAULO DA SILVA, AV. (Toda a Extensão);
JÔNICO, R. (Toda a Extensão);
JORGE DE ANDRADE MAIA, R. DR. (Toda a Extensão);
JOSÉ CARLOS PACE, AV. (Toda a Extensão);
JOSÉ DE MAIO, R. (Toda a Extensão);
JOSÉ FERRAZ DE ARRUDA JR, R. PROFº.(Toda a Extensão);
JOSÉ GALDINO DA SILVA, R. (entre Pça. Enzo Ferrari e R. Luis Carlos da Silva);
JOSÉ SALLES, R. ENGº (Entre Av. Interlagos e R. Do Porto - Ed. Parq. dos Pass. e Ed. Grand Prix cep);
JOSÉ VAZ ANDRADE, R. (Toda a Extensão);
JUSTINO NIGRO, R. (entre R. Abel Falcão e Av. Jacinto Júlio);
LAURO REINALDO MULLER, R. DR. (entre R. Mahatma Gandhi e Pça. Munique);
LEONOR ALVIN, R. (entre Av. Interlagos e R. Mons. Freitas);
LUCIANO FELÍCIO BIONDO, R. (Toda a Extensão);
LUÍS CARLOS DA SILVA, R. (Toda a Extensão);
LUÍS HENRIQUE POMPEU DE CAMARGO, R.(Toda a Extensão);
LUÍS ROMERO SANSON, AV. (Toda a Extensão);
MAHATMA GANDHI, R. (Toda a Extensão);
MANGARATIBA, R. (entre Av. do Jangadeiro e R. Juan Gonzáles Vila);
MANUEL CUEVA, R. (Toda a Extensão);
MANUEL DE TEFFÉ, R. (Toda a Extensão);
MÁRIO BARBOSA RODRIGUES, R. (entre Av. Luís Romero Sanson e Pça. Munique);
MARIVALDO FERNANDES, R. (Toda a Extensão);
MOSCOU, PÇ. (Toda a Extensão);
MUNIQUE, PÇ. (Toda a Extensão);
NATIVIDADE SIMÕES DE FRANCA, PÇ. (Toda a Extensão);
NINO CRESPI, R. (Toda a extensão);
OLÍMPIO DE OLIVEIRA CHALEGRE, R. (Toda a Extensão);
OSWALDO DINIZ, R. (Toda a Extensão);
OTO MARCO SCHWANK, R. (Toda a Extensão);
PAULO, R. SÃO (Toda a Extensão);
PEDRAS TALHADAS, R. (Toda a Extensão);
PEDRO SANTALÚCIA, R. (Toda a Extensão);
PORTO DO TEJO, R. (Toda a Extensão);
PRIMO FIORESE, R. (Toda a extensão);
QUIRINO LANDI, R. (entre Av. do Jangadeiro e R. Francisco Credentino);
RIO BONITO, AV. DO (entre Av. Interlagos e Av. Antônio Barbosa da Silva Sandoval);
RIO MADEIRA, R. (Toda a Extensão);
RIO MAMORÉ, R. (Toda a Extensão);
RIO PARAGUAÇU, R. (Toda a Extensão);
RIO PARAÍBA, R. (Toda a Extensão);
RIO PARAIBUNA, R. (Toda a Extensão);
RIO RIBEIRA, R. (Toda a Extensão);
RIO SAPUCAÍ, R. (Toda a Extensão);
RIO SOLIMÕES (ANTIGA RUA BAHIA), R. (Toda a Extensão);
RIO TAPAJÓS, R. (Toda a Extensão);
RIO TOCANTINS, R. (Toda a Extensão);
RIO XINGU, R. (Toda a Extensão);
RUBENS MONTANARO DE BORBA, AV. (entre Av. do Jangadeiro e R. Juan Gonzáles Vila);
SEM NOME, R. (Conjunto Habitacional Autódromo - PROVER);
SILVINO XAVIER DE BORBA, R. (Toda a Extensão);
SUAPE, R. (Toda a Extensão);
TEOTÔNIO VILELA, AV. SEN. ((Entre Av. Interlagos e R. Pe. José Garzotti);
TEREZINHA, R. Sta. (Conjunto Habitacional Autódromo - PROVER);
TRASYBULO P. DE ALBUQUERQUE, R. (entre Av. Interlagos e Av. do Rio Bonito);
UCRÂNIA, AV. (Toda a Extensão);
VIRGIL GRISSOM, R. (Toda a Extensão);
YURI GAGARIN, R. (Toda a Extensão).
Art. 2º Fica autorizado o trânsito dos veículos abaixo descritos dentro da "Área de Bloqueio", respeitados os bloqueios fixos localizados na Avenida Interlagos e Praça Moscou:
I - veículos de moradores da "Área de Bloqueio", desde que apresentem o "CARTÃO DE ACESSO", fornecido por este Departamento, e respeitem as condições expressas na autorização;
II - veículos de concessionárias de serviço público, desde que apresentem ordens de serviço que demonstrem a execução de serviços dentro da área referida;
III - veículos vinculados ao evento, devidamente autorizados por cartão próprio, denominado "Trânsito Livre";
IV - veículos em atividade de fretamento, desde que apresentem identificação apropriada e atendam às especificações da Portaria nº 151/2007-SMT.GAB, de 16 de outubro de 2007.
Art. 3º Ficam liberadas as faixas exclusivas destinadas à circulação de ônibus (inciso I, do artigo 184, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para o trânsito de veículos particulares nas seguintes vias:
ROBERT KENNEDY, AV;
GUARAPIRANGA, AV;
SOCORRO, PONTE DO;
VÍTOR MANZINI, AV.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos dias 20 e 21 de outubro de 2006.
Anexo Único à Portaria 94/2007-DSV.GAB
Mapa da Área de Bloqueio
OBS. QUADRO ANEXO. VIDE DOC. 18.10.07, PÁGINA 22
PORTARIA 94/07 - DSV/SMT
RETIFICAÇÃO
PUBLICADA NO DOC DE 18/10/2007 (pág. 22) POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
ONDE SE LÊ: Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos dias 20 e 21 de outubro de 2006.
LEIA-SE: Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos dias 20 e 21 de outubro de 2007.
