PORTARIA 85/08 - DSV/SMT
de 14 de Agosto de 2008
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 308/2008,
RESOLVE :
I - Credenciar 56 (cinqüenta e seis) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 85/2008- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
974125-9 Ademir José dos Santos
934788-7 Alcides Eduardo de Lima
965659-6 André Aguiar
991784-5 Antonio Gustavo Fogaça Bianchi
886335-A Benedito Celso Cunha.
973877-A Carlos dos Santos Souza
113482-5 Cedair Ribeiro de Andrade
952244-1 Cleito Alves da Cunha Jr.
121176-5 Cosme Tadeu Henrique P. Domingues
963584-0 Cristiane Aparecida de Oliveira Efigênia Marques
118569-1 Dênis Pires
122118-3 Diego Vieira Arrabal
113666-6 Elias Vaz Bragança
963088-A Élvis Lopes de Castro
887945-1 Evandro Floreiro Ribeiro
118606-0 Everton dos Santos Sabrinho
121233-8 Everton Hebert Cardoso
125899-A Ewerton Strazziuri
974352-9 Fábio Donizete Paula da Silva
120024-A Fernando da Silva
113328-4 Fernando Prado Fonseca
111185-0 Fernando Russo dos Santos
103712-9 Herick Godoy Gomes
125983-9 Jardel Celestino de Souza
125988-1 Jefferson Fabiano Coli
111564-2 Jonathan Silva de Rossi
892966-1 José Rubens Gonçalves
122297-0 Josué Queiroz
114000-A Júlio Cezar Vieira dos Santos
126033-2 Kleber da Silva Almeida
122326-7 Leandro Domingos Nunes
106920-9 Luciana da Silva
951052-4 Luciano Martins da Silva
950003-A Luís Carlos N. Santos
884904-8 Luís Costa Cavalcante
123968-6 Luiz Henrique Pacheco
100650-9 Marcel Martins Nodari
110693-7 Marco Antônio Braz da Silva
970215-6 Margarida Ricardina da Silva
110557-4 Osny Eduardo do Nascimento
113524-4 Reginaldo Gonzaga dos Santos
113619-4 Renato de Jesus Silva
870691-3 Renato Pereira Borges
980791-8 Ricardo Cavalcanti de Araújo
121405-5 Robson Laser Barbosa
967038-6 Rodrigo Fernandes
992210-5 Rogério Oliveira Gonçalves
113982-7 Salvatore Riccetti
976214-A Ubirajara Marques da Silva
910984-6 Vagner Luiz da Silva
855179-A Valdemir Romo Trindade
967265-6 Valquíria Bezerra Victal
102286-5 Vanildo Bento Moura
102290-3 Walter Antunes
981133-8 Welliton Malaquias da Silva
865614-6 Wilson de Moura Felix
TOTAL 56
